Termos de Uso | Centraliza

Os presentes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos") regem o acesso e a utilização do site centralizacrm.com.br e dos serviços oferecidos pela CENTRALIZA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.066.304/0001-05, com sede na Rua Cândido Portinari, nº 401, Sala 2, Jardim Aclimação, Jales/SP (doravante "Centraliza", "nós" ou "Plataforma").

Ao acessar o site ou utilizar qualquer dos serviços disponibilizados pela Centraliza, você (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer das disposições, recomendamos a imediata interrupção do uso.

1. Definições

Plataforma: sistema modular de gestão de franquias desenvolvido e operado pela Centraliza.
Site: a página institucional acessível em centralizacrm.com.br.
Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse o Site ou utilize os serviços.
Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Plataforma mediante contrato específico.
Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, códigos, layouts e demais elementos disponibilizados.

2. Objeto

A Centraliza disponibiliza ao Usuário um site institucional para apresentação dos seus serviços, captação de leads e contratação do sistema modular de gestão de franquias. A contratação efetiva da Plataforma é regida por contrato específico firmado entre as partes, prevalecendo este contrato sobre os presentes Termos no que diz respeito ao serviço contratado.

3. Cadastro e demonstração

O envio de informações por meio dos formulários do Site implica manifestação de interesse comercial e não gera, por si só, vínculo contratual.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por declarações falsas.
O acesso à demonstração está sujeito à análise prévia da Centraliza, que poderá conceder, recusar ou revogar o acesso a seu critério.
É vedado o cadastro por menores de 18 anos.

4. Uso permitido e condutas vedadas

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e a Plataforma de forma lícita, sendo expressamente vedado:

Praticar qualquer ato contrário à legislação vigente, à moral, aos bons costumes ou a estes Termos;
Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir o software, no todo ou em parte;
Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para extração massiva de dados;
Inserir vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que comprometa a integridade da Plataforma;
Veicular conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
Usar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não autorizadas;
Comercializar, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso a terceiros sem autorização expressa.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou rescisão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site e da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, textos, imagens, ícones, vídeos, códigos-fonte, bases de dados e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Centraliza ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

A utilização do Site não confere ao Usuário qualquer licença ou direito sobre o Conteúdo. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa, por escrito, da Centraliza.

6. Licença de uso da Plataforma

A contratação da Plataforma confere ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível, onerosa e temporária, restrita ao prazo e aos limites do contrato firmado, exclusivamente para as finalidades nele previstas.

7. Disponibilidade e suporte

A Centraliza envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou em razão de eventos de força maior, caso fortuito ou falhas de prestadores de telecomunicações.
O suporte técnico é prestado em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados nacionais), pelos canais oficiais informados.
Níveis de serviço (SLA) específicos, quando aplicáveis, serão definidos no contrato de cada Cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Centraliza não se responsabiliza por:

Danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros;
Falhas, lentidões ou indisponibilidade decorrentes da conexão à internet do Usuário ou de terceiros;
Conteúdos, produtos ou serviços de terceiros eventualmente referenciados;
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo nos casos previstos em lei;
Eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Centraliza fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pleito, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Comunicações

O Usuário concorda em receber comunicações operacionais, transacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing, podendo solicitar o descadastramento (opt-out) a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

11. Modificação dos Termos

A Centraliza reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site. O uso continuado após a publicação implica aceitação tácita das novas condições. Recomendamos revisão periódica.

12. Rescisão

A Centraliza poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site ou à Plataforma em caso de descumprimento destes Termos, do contrato específico, ou por determinação legal ou judicial, sem prejuízo das responsabilidades já assumidas.

13. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não importa em renúncia, novação ou alteração dos Termos.
A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site, prevalecendo o contrato específico nos pontos relativos à Plataforma contratada.

14. Legislação aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Jales, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo da aplicação das normas consumeristas em favor do consumidor pessoa física, quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas a:

E-mail: [email protected]
WhatsApp:(17) 99737-5853
Endereço: Rua Cândido Portinari, nº 401, Sala 2, Jardim Aclimação, Jales/SP

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